🔊 Barulho em Condomínio: até onde vai o seu direito e começa o do vizinho?

Entenda o que diz a legislação, os limites de horário e como agir diante de perturbações constantes

Morar em condomínio exige empatia e respeito às regras de convivência. Um dos assuntos que mais geram conflitos entre vizinhos é o barulho. Seja por festas, obras, passos pesados ou música alta, a chamada perturbação do sossego pode ser enquadrada como infração e até gerar processos judiciais.

Mas afinal, o que a lei diz sobre isso? Existe um horário permitido para fazer barulho? Quando a reclamação é válida e como o síndico deve agir?

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Existe um horário permitido para barulho?

Sim, mas não é tão simples. Não há uma lei federal específica que defina horários, porém, as leis municipais e o regimento interno do condomínio costumam estabelecer limites. Em geral, o horário de silêncio noturno vai das 22h às 7h nos dias úteis, podendo se estender até às 8h ou 9h nos finais de semana.

Mesmo fora desses horários, sons excessivos e contínuos que prejudiquem o bem-estar dos demais moradores podem ser considerados perturbação do sossego.

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O que é considerado perturbação do sossego?

A perturbação do sossego ocorre quando um som ultrapassa o limite do tolerável. Exemplos comuns incluem:

• Festas com som alto em qualquer horário

• Móveis sendo arrastados constantemente

• Animais que latem ou choram de forma contínua

• Instrumentos musicais sem isolamento acústico

• Brigas frequentes ou gritos
  
  

Vale lembrar: não é necessário que o barulho ocorra à noite para ser passível de advertência. O bom senso deve prevalecer.

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O que o condomínio pode (e deve) fazer?

O síndico, como representante legal do condomínio, deve agir com base no regimento interno e na convenção condominial. As ações mais comuns incluem:

• Advertência escrita

• Multa após reincidência (com respaldo legal)

• Intermediação de diálogo entre vizinhos

• Registro formal da queixa em ata ou livro de ocorrências
  
  

É fundamental que o síndico mantenha imparcialidade e registros das reclamações para tomar medidas seguras.

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Quando o caso vira judicial?

Quando esgotadas as possibilidades dentro do condomínio e o barulho persiste, o morador afetado pode recorrer à justiça, com base no Código Civil (Art. 1.277) e na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Art. 42), que prevê pena de prisão simples ou multa.

Nesses casos, é recomendável registrar boletins de ocorrência, reunir testemunhas e, se possível, gravar os ruídos (respeitando a privacidade).

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Como evitar conflitos?

Algumas atitudes podem prevenir muitos desentendimentos:

• Avise os vizinhos e a portaria com antecedência em caso de eventos ou reformas;

• Use tapetes ou feltros sob móveis para reduzir ruídos;

• Evite volume alto em horários de descanso;

• Respeite o descanso dos outros como gostaria que respeitassem o seu.
  
  

📚 Referências:

• Código Civil Brasileiro – Art. 1.277

• Lei de Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Art. 42

• Jurisprudências do STJ sobre barulho em condomínio

• Secovi-SP – Cartilhas sobre convivência

• Leis municipais (verifique o que se aplica à sua cidade)